Abstract & Overview
O presente trabalho teve por objetivo realizar uma breve análise sobre o sistema E-social e sua tecnologia, o lançamento se deu em 12 de dezembro de 2014 e foi publicado através do Decreto nº 8373, no âmbito federal. O referido sistema de escrituração digital das obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas é um projeto conjunto da Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS e Caixa Econômica Federal, cujo objetivo é unificar a captação das informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, unificando as obrigações acessórias para os empregadores, e dar maior transparência as relações entre empregador/empregado, contadores e fisco. O trabalho buscou conhecer quais são os benefícios que contemplou ao empregador e ao empregado. Constatou-se que o programa trará mais segurança, e evitará as inconsistências de informações, sendo que essas, às vezes, defasadas entre os diversos formulários entregues. As informações coletadas alimentarão, automaticamente, as bases de dados dos órgãos envolvidos no projeto. O envio dos documentos é online e pode significar redução de custos e tempo para o setor, evidenciando a realidade das empresas. Os quesitos analisados serão citados no corpo do trabalho. Com a análise deste projeto, muitas empresas buscam garantir que direitos, tanto de empregadores, quanto de colaboradores, sejam efetivados com maior transparência e assim diminuir as ações trabalhistas. A fundamentação teórica do presente estudo foi realizada com base em pesquisas bibliográficas e legislações pertinentes, que dão embasamento necessário para mostrar os resultados positivos e que as empresas usufruem a partir da criação de tal projeto. Conclui-se que o projeto E-social oportunizou ao Empregador e ao empregado condições e maior segurança no momento de contratação, com isso, trazendo garantias na relação e efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários, ainda transparência referente às informações de seus contratos laborais.